Indicador de Operação - Reforma Tributária

Olá Felipe. Bom dia.
Para responder com precisão técnica às suas dúvidas, precisamos dividir a análise em dois blocos: 1) O regramento do ICMS/IPI (modelo atual) e 2) Os novos campos exigidos pelo IBS/CBS da Reforma Tributária (CST e cClassTrib), além do Indicador de Operação (tpNF / indPres).

1. Perda de Estoque na Produção (CFOP 5.927)

O CFOP 5.927 destina-se ao lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração ou perecimento.

A) ICMS / IPI (Modelo Tradicional)

• CST ICMS: 040 (Isenta) ou 041 (Não tributada) — Observação: A emissão da NF-e no CFOP 5.927 não gera débito de ICMS/IPI, mas exige o estorno do crédito de ICMS/IPI apropriado na aquisição do insumo/matéria-prima (conforme art. 71 do RICMS/MG e legislação de cada estado).

• CST IPI: 53 (Saída Não Tributada) ou 99 (Outras Saídas).

• CST PIS/COFINS: 08 (Operação sem Incidência da Contribuição) ou 49 (Outras Operações de Saída).

B) Reforma Tributária (IBS e CBS)

Na perda de estoque não há fato gerador (não há fornecimento/alienação a terceiro), mas há o ajuste do crédito:

• CST IBS/CBS: 410 (Imunidade / Não Incidência) ou 811 (Ajustes).

• cClassTrib (Código de Classificação Tributária): Como é um evento de baixa interna/sem circulação econômica onerosa, utiliza-se o código de não incidência por perecimento/perda (410001 - Baixa de estoque/perda sem ocorrência de fato gerador), dependendo da tabela do ENCAT/RFB.

C) Indicadores da NF-e

• Tipo de Operação (tpNF): 1 (Saída).

• Indicador de Presença (indPres): 0 (Não se aplica — Operação não presencial, pois é um documento de ajuste interno emitido contra a própria empresa).

• Indicador de Operação do Consumidor Final (indFinal): 0 (Normal / Não consumidor final).

2. Transferência de Produtos para Filiais em MG e RJ (CFOP 5.949 e 6.949)

Atenção Técnica sobre o CFOP: Para transferências entre matriz e filial de produtos de fabricação própria (produção), o CFOP correto pela tabela de operações é o 5.151 / 6.151 (Transferência de produção do estabelecimento). Se forem insumos/mercadorias para revenda, utiliza-se o 5.152 / 6.152. O CFOP 5.949 / 6.949 é genérico ("Outra saída de mercadoria não especificada") e costuma ser recusado/questionado pela fiscalização para transferências operacionais ordinárias.

Considerando a decisão do STF na ADC 49 (que veda a incidência do ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular):

A) ICMS / IPI

• CST ICMS: 041 (Não tributada — cumprimento da ADC 49) ou 000 (caso a empresa tenha optado por transferir o débito/crédito do ICMS conforme a LC 204/2023 e Convênio ICMS 109/2023).

• CST IPI: 55 (Saída com suspensão do IPI, nos termos do art. 43 do RIPI para transferências de produtos industrializados) ou 99.

• CST PIS/COFINS: 08 (Sem incidência — transferências entre matriz e filial não constituem faturamento/receita bruta).

B) Reforma Tributária (IBS e CBS)

A transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não constitui fato gerador do IBS e da CBS (não há alienação da propriedade nem fornecimento oneroso):

• CST IBS/CBS: 800 (Transferência de Crédito) ou 410 (Não Incidência).

• cClassTrib: 800001 (Transferência de créditos e bens entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica).

C) Indicadores da NF-e

• Tipo de Operação (tpNF): 1 (Saída).

• Indicador de Presença (indPres): 0 (Não se aplica) ou 9 (Outros).

• Indicador de Destino da Operação (idDest):

  • Para o CFOP 5.949 / 5.151 (Operação Interna): 1 (Interna).

  • Para o CFOP 6.949 / 6.151 (Operação Interestadual): 2 (Interestadual).

• Indicador de Operação do Consumidor Final (indFinal): 0 (Normal — A filial destinatária é contribuinte e dará continuidade ao processo produtivo/comercial).

Tabela Resumo de Parametrização

Dica Prática: Verifique com o sistema ERP da empresa se o cadastro do cClassTrib já está parametrizado cruzado com o NCM dos produtos e os novos códigos das tabelas do ENCAT publicadas para o IBS/CBS. Além disso, oriente o cliente a revisar o uso do CFOP 5.949/6.949 para transferências, migrando para os CFOPs específicos de transferência de produção (5.151/6.151), evitando retenções de barreiras fiscais interestaduais.
Espero ter ajudado.