Receita vai exigir CNPJ de autônomos em julho/26?

    KS
    🌱
    🌱 130 pts

    A Receita disse isso "A partir de julho de 2026, as pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS, deverão se inscrever no CNPJ. A inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, servindo apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS."

    Por exemplo: um autônomo, como um motorista de caminhão terceirizado de uma transportadora. A partir de julho, vai ser obrigado a ter um CNPJ alfanumérico e emitir nota fiscal?

    2 respostas85 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    Antônio  Glademyr SILVERIO
    👑
    👑 5.176 pts

    Não. A regra mencionada serve para empresas e fundos que compram serviços de autônomos, não para o profissional autônomo comum que presta serviços para uma transportadora.

    Para entender a distinção:

    • Para quem é a regra? Aplica-se a pessoas físicas que comercializam bens ou serviços diretamente a consumidores finais ou que realizam operações específicas onde a lei exigirá a inscrição em um "CNPJ simplificado" apenas para fins de débito e crédito tributário, mantendo a tributação como Pessoa Física.

    • Caso do Motorista Autônomo: Profissionais liberais e autônomos que prestam serviços de transporte para tomadores estabelecidos (como transportadoras ou empresas) continuam utilizando o seu CPF. A transportadora (Pessoa Jurídica) é quem emite a nota fiscal de entrada ou exige o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), cuidando da retenção de impostos.

    Se o caminhoneiro quiser formalizar e emitir suas próprias notas fiscais para ter mais segurança jurídica, ele pode se enquadrar como MEI (Microempreendedor Individual) ou Empresário Individual. Essa transição para Pessoa Jurídica não é automática; a regra que você citou visa apenas organizar transações de pessoas físicas que geram créditos ou débitos de CBS/IBS na Reforma Tributária

    LO
    🌱
    🌱 76 pts

    Boa noite Antônio, tudo bem?

    Entendi que para autônomos que prestam serviços para PF físicas consumidores então se aplica essa regra, no caso, por exemplo de dentistas e psicólogos.

    Fiz uma consulta na econet a respeito e informaram que precisa aguardar a atualização do sistema redsim onde ficará disponível uma opção de cnpj técnico onde o autônomo terá que se cadastrar para então conseguir emitir as notas e ser contribuinte do IBS e CBS, mas não entendi muito bem como isso vai funcionar se não vai ser mais obrigatório o receita saúde e será substituído pela nfse e além do IR , vai tributar o IBS é CBS também, sabe algo a respeito disso.?

    Obrigada

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.