Olá Raquel, boa noite.
A resposta curta é: O MEI foi preservado. A Reforma Tributária manteve o modelo simplificado para o Microempreendedor Individual, garantindo que ele continue pagando um valor fixo mensal e não precise se preocupar com as alíquotas de IBS e CBS na sua apuração pessoal.
No entanto, existem alguns pontos de atenção e mudanças indiretas que podem afetar o seu dia a dia em 2026.
1. O que NÃO muda
Valor Fixo (DAS): O MEI continuará recolhendo o imposto em uma guia única com valor fixo. Você não será tributado pela alíquota padrão (estimada em 26,5%).
Regime Especial: O MEI permanece dentro do Simples Nacional, mantendo o tratamento favorecido garantido pela Constituição.
2. O que MUDA (ou exige atenção)
Embora a forma de pagar não mude, o ambiente ao redor do MEI está mudando:
Destaque de IBS e CBS na Nota: A partir de 1º de janeiro de 2026, os sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica serão atualizados. Mesmo que o MEI não pague esses impostos, ele precisará estar atento se o novo padrão de emissão exigirá campos específicos (geralmente preenchidos como isentos ou com valor zero para o MEI).
Competitividade no B2B: Se você presta serviços para empresas grandes (Lucro Real), elas não poderão se creditar de IBS/CBS sobre as suas notas, já que você não recolhe esses tributos. Isso pode gerar uma pressão comercial, pois seu serviço pode parecer "mais caro" para o cliente PJ que busca créditos tributários.
A "Nanoempresa": A reforma criou uma nova figura para quem fatura muito pouco (abaixo do teto do MEI e com critérios específicos), que terá isenção total. No entanto, o MEI continua sendo a opção mais segura para quem precisa de cobertura previdenciária e CNPJ formal.
3. O Teto de Faturamento em 2026
Até o momento, o limite oficial permanece em R$ 81.000,00 anuais.
Atenção: Existe um Projeto de Lei (PLP 108/2021) em tramitação avançada no Congresso para elevar esse teto para R$ 130.000,00 e permitir a contratação de até 2 funcionários. Como estamos em abril de 2026, é fundamental acompanhar se a sanção presidencial ocorreu nos últimos dias, pois a pressão do Sebrae para essa atualização está muito forte este ano.
Dica de especialista: Se você é prestador de serviços e seus clientes são quase todos empresas grandes, 2026 é o ano para avaliar se vale a pena continuar como MEI ou se a migração para uma Microempresa (ME) no "Simples Híbrido" traria mais competitividade para você.
Espero ter ajudado.