A alíquota de 18,55% refere-se à alíquota efetiva reduzida do novo IVA Dual (IBS+CBS) no Brasil, destinada a profissionais liberais regulamentados, como advogados, engenheiros, contabilistas e médicos veterinários. Essa redução corresponde a uma diminuição de 30% na alíquota padrão estimada para a Reforma Tributária, que deve girar em torno de 26,5% a 28%.
Principais Detalhes sobre a Redução:
• Setores Beneficiados: Inclui categorias de natureza científica, literária ou artística, como administradores, arquitetos, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, profissionais de educação física, engenheiros, veterinários, entre outros (totalizando 18 categorias).
• IVA Dual (IBS/CBS): O sistema substitui PIS/Cofins (federal - CBS) e ICMS/ISS (estadual/municipal - IBS).
