Split payment (CBS): quando começa, como implanta e quais riscos?

Com a publicação do regulamento da CBS, ainda existem dúvidas práticas sobre quando e como o split payment (pagamento segregado) passará a operar no dia a dia das empresas. Para agitar o debate, seguem algumas perguntas objetivas:

Implantação (ritmo e adesão):

A implementação do split payment será gradual (por etapas/meios de pagamento/tipos de operação) e, nesse período inicial, a adesão será facultativa para os contribuintes?

Cronograma (marcos e previsibilidade):

Já existem datas e marcos oficiais para início, expansão e término da fase de implantação? Se não, quais seriam os gatilhos esperados (ex.: maturidade dos PSPs, notas técnicas, atos conjuntos etc.)?

Modelos operacionalmente aplicáveis (padrão x simplificado):

Na fase de implantação, coexistirão o modelo padrão e o modelo simplificado? Em caso positivo:

a adoção de um ou de outro será uma escolha do contribuinte (facultativa),

ou dependerá de regras operacionais/situação da transação (ex.: nível de informação disponível, meio de pagamento, tipo de operação)?

Penalidades e risco de conformidade:

A partir de quando o contribuinte pode ser considerado passível de penalidades por não estar operacionalizando com split payment?

Haverá um período “educativo”/adaptação sem autuação?

As penalidades estariam ligadas à não adesão ao mecanismo ou ao eventual recolhimento a menor/diferenças que permaneçam sob responsabilidade do contribuinte?