APEMEM (Associação de Pais e Mestres)

    BM
    🌱
    Bruna Melo
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    Estou com dúvida se a APEMEM é considerada Isenta ou Imune do Imposto de Renda.

    A Associação de Pais e Mestres - APEMEM, recebe verba municipal e também doações de pais e entes da comunidade para manter e administrar as atividades da escola.

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Bruna, boa noite.


    A tributação de associações como a APEMEM pode variar de acordo com sua natureza jurídica e suas atividades específicas. Vou esclarecer a diferença entre isenção e imunidade tributária:

    1. Isenção: A isenção é uma dispensa legal do pagamento de determinados tributos concedida a certas entidades, com base em critérios estabelecidos em leis específicas. Para obter a isenção, a associação deve cumprir os requisitos estipulados pela legislação tributária, como limitações de faturamento, utilização dos recursos, entre outros.

    2. Imunidade: A imunidade tributária, por outro lado, é um benefício constitucional concedido a determinadas entidades sem fins lucrativos, como associações religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social. Essas entidades são imunes ao pagamento de certos tributos sobre sua renda, patrimônio e serviços, desde que atuem de acordo com os requisitos previstos na Constituição Federal.

    No caso da APEMEM, como uma associação de pais e mestres voltada para atividades educacionais, é possível que ela se enquadre como imune do Imposto de Renda, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na Constituição Federal e na legislação tributária.


    Espero ter ajudado!

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