ASSOCIAÇÃO E DOAÇÃO

Lamara Laena Menezes Dantas De Lima

Gostaria de saber se uma associação receber uma doação de órgão público, paga-se algum imposto sobre essa doação?

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Respostas da Comunidade (1)

Mariane Fontoura

Olá Lamara


Sobre o IRPJ e CSLL a lei diz o seguinte:


Art. 15. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

O PIS e COFINS também são isentos sobre o Faturamento, nesse caso, as doações, mas é cobrado quando se tem folha de pagamento.

O ICMS e ISS, precisa consultar a legislação estadual e Municipal.


Espero ter ajudado.

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