Associação sem fins lucrativos

Olá Morgana

As Associações sem fins lucrativos que não emitem notas fiscais e cuja receita provém exclusivamente de contribuições, doações, convênios ou mensalidades relacionadas ao seu objeto social (educacional, cultural, religioso, beneficente, recreativo, etc.) não são contribuintes do IBS nem da CBS, conforme a proposta atual da Emenda Constitucional.

Se, entretanto, prestarem serviços remunerados a terceiros, emitirem nota fiscal ou explorarem atividade econômica (por exemplo, cursos pagos, eventos comerciais, locação de espaço para terceiros), poderão ser alcançadas pela CBS e pelo IBS.

Espero ter ajudado.

Questiono pois o artigo 26 da Lei complementar não traz que as Associações de modo geral sejam não contribuintes da IBS e CBS, pois são isentas hoje apenas do IRPJ e CSSL ( pagando apenas o pis s/folha e Cofins s/aplic financ). Para 2026 entendo não ter a obrigação de ajuste mas para 2027 não se torna obrigada a escolher o regime geral para IBS e CBS?