Baixa de Empresa Excluída do SN e Desenquadrada do MEI em 31/12/2025

Olá Kenia

Se o MEI foi desenquadrado do SIMEI e excluído do Simples Nacional em 31/12/2025 e deseja dar baixa agora em janeiro, você pode fazer a baixa diretamente pela Junta Comercial ou pelo Portal da Redesim, sem precisar enviar nenhuma obrigação acessória nesse período desde que não tenha tido movimentação em janeiro.

A única obrigação que permanece é a DASN-SIMEI referente ao ano de 2025, com entrega até 31/05/2026, marcando a opção “Encerramento”.

Agora, se ele emitiu nota ou teve qualquer operação em janeiro, aí sim precisará cumprir as obrigações do regime de ME antes da baixa.

Espero ter ajudado.

Boa noite. Ela não teve movimentação. Ajudou muito, obrigada!