Baixa de Empresa Excluída do SN e Desenquadrada do MEI em 31/12/2025

Question

Boa noite. Meu cliente teve seu MEI excluído do Simples Nacional e Desenquadrado do SIMEI em 31/12.2025. Ele deseja realizar a baixa. Posso realizar a baixa diretamente na Junta ou preciso enviar alguma obrigação acessória como LP nesses 10 dias de Janeiro?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Kenia

Se o MEI foi desenquadrado do SIMEI e excluído do Simples Nacional em 31/12/2025 e deseja dar baixa agora em janeiro, você pode fazer a baixa diretamente pela Junta Comercial ou pelo Portal da Redesim, sem precisar enviar nenhuma obrigação acessória nesse período desde que não tenha tido movimentação em janeiro.

A única obrigação que permanece é a DASN-SIMEI referente ao ano de 2025, com entrega até 31/05/2026, marcando a opção “Encerramento”.

Agor

Kenia Fidelis Rosa · Answer

Boa noite. Ela não teve movimentação. Ajudou muito, obrigada!