Baixa em empresa Lucro presumido

    KR
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    🌱 10 pts

    Boa noite. Um cliente era MEI e foi excluído do simples nacional e simei desde jan/25. Ele quer dar baixa. Quais obrigações acessórias preciso enviar antes da baixa? me confirmes se está correto porfavor . Contabilidade completa (mesmo zerada).
    📌 ECF em 2026.
    📌 DCTF Mensal sem movimento desde jan/2025.
    📌 Verificar EFD-Reinf (só entregar se houver obrigatoriedade).
    📌 Sem DARFs, eSocial, DCTFWeb ou EFD-Contribuições, pois não há movimento.

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    Respostas da Comunidade (3)

    MF
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    Olá Kênia


    A DCTF foi substituída pelo módulo MIT dentro da DCTFWEB, e basta enviar a declaração referente a Janeiro/2025 de essa for sem movimento. Assim como a DCTFWEB, basta enviar a declaração Janeiro sem movimento.

    ECF você vai enviar no momento da baixa, como evento especial de extinção, onde vai englobar os meses de Janeiro até a data da baixa, se essa for em 2025.

    Como não tem movimentações, não existe a obrigatoriedade do envio da ECF Reinf.

    A ECF contribuições, consulte a obrigatoriedade de envio na Sefaz do Estado, pois como é sem movimento, o estado pode desobrigar o envio.


    Espero ter ajudado.

    KR
    🌱
    🌱 10 pts

    Fico insegura em relação a deixar de enviar informações importantes. Nesse caso, só preciso Enviar DCTF MIT e Web?

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