Baixa em empresa Lucro presumido

Kenia Fidelis Rosa

Boa noite. Um cliente era MEI e foi excluído do simples nacional e simei desde jan/25. Ele quer dar baixa. Quais obrigações acessórias preciso enviar antes da baixa? me confirmes se está correto porfavor . Contabilidade completa (mesmo zerada).
📌 ECF em 2026.
📌 DCTF Mensal sem movimento desde jan/2025.
📌 Verificar EFD-Reinf (só entregar se houver obrigatoriedade).
📌 Sem DARFs, eSocial, DCTFWeb ou EFD-Contribuições, pois não há movimento.

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Respostas da Comunidade (3)

Mariane Fontoura

Olá Kênia


A DCTF foi substituída pelo módulo MIT dentro da DCTFWEB, e basta enviar a declaração referente a Janeiro/2025 de essa for sem movimento. Assim como a DCTFWEB, basta enviar a declaração Janeiro sem movimento.

ECF você vai enviar no momento da baixa, como evento especial de extinção, onde vai englobar os meses de Janeiro até a data da baixa, se essa for em 2025.

Como não tem movimentações, não existe a obrigatoriedade do envio da ECF Reinf.

A ECF contribuições, consulte a obrigatoriedade de envio na Sefaz do Estado, pois como é sem movimento, o estado pode desobrigar o envio.


Espero ter ajudado.

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Kenia Fidelis Rosa

Fico insegura em relação a deixar de enviar informações importantes. Nesse caso, só preciso Enviar DCTF MIT e Web?

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