Classificação correta no Simples Nacional: CNAE 8550-3/02 (Apoio a Educação) - Qual Anexo?

Gabriele Aguiar Simplicio Gonçalves

Olá professores e colegas!

Estou estruturando o planejamento tributário de uma microempresa que irá atuar na área de educação e cultura, e tenho dúvida sobre a classificação correta no Simples Nacional.

Dados da empresa:

Minha dúvida:

A atividade 8550-3/02 (Apoio a Educação) se enquadra em qual Anexo do Simples Nacional?

Considerando que ela também atua em publicidade e consultoria (que são claramente Anexo V), qual seria a classificação mais adequada para a empresa como um todo?

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Respostas da Comunidade (1)

Thainan Oliveira

Olá Gabriele, tudo bem?

No Simples Nacional, o enquadramento é feito por atividade efetivamente exercida e faturada, e não apenas pelo CNAE principal da empresa.


O CNAE 8550-3/02 – Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, em regra, está sujeito ao Anexo V, podendo ser tributado pelo Anexo III caso a empresa atenda ao fator R.


Já atividades como consultoria em gestão empresarial (7020-4/00) são tributadas pelo Anexo V, independentemente do fator R. Quanto às atividades de ensino, é necessário analisar exatamente qual serviço é prestado, pois muitas atividades educacionais podem ser tributadas pelo Anexo III.


Portanto, não é possível definir um único anexo para toda a empresa apenas com base no CNAE principal. O correto é identificar quais atividades efetivamente geram receita e segregar o faturamento por atividade, aplicando o anexo correspondente a cada uma delas. Com um faturamento estimado de apenas R$ 54 mil/ano, uma análise detalhada das atividades realizadas será fundamental para definir a tributação mais vantajosa.

Espero ter ajudado

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