CNAE e Simples Nacional

    MA
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    Olá!

    Um cliente me procurou para criar uma empresa no Simples Nacional em que ele irá terceirizar a construção do imóvel para posteriormente vender o imóvel.

    O CNAE 4110-7/00 (Incorporação de empreendimentos imobiliários) apareceu para mim como uma possibilidade, mas em alguns lugares informaram que não poderia ser do Simples Nacional.

    Saberiam me dizer se é permitido? Se não, teria outro para esse caso?

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Matheus


    A Atividade de Incorporação é vedada ao ingresso no Simples Nacional.

    Primeiro precisa entender a atividade do cliente. Se nesse processo de construção ele realizar a venda da residência, se configura como Incorporação, o que deixa o ingresso no Simples Nacional vedado. Caso ele, finalize a obra, e após isso, comece a vender a Residência, pode ser configurado com venda de casas próprias, o que é permitido no Simples Nacional. Mas reforçando, precisa entender a operação do cliente, pois em muitos casos a operação é incorporação mas acaba sendo tributado como comercialização de imóveis próprios, e isso pode causar problemas futuros.


    Nesse ramo de construção civil tem umas particularidades que pode ajudar na gestão tributária, como é o exemplo do RET, que a carga tributária é baixa, mas em contra partida, existe umas exigências. Estude o caso do seu cliente, e veja qual a melhor forma de tributação para ele.


    Espero ter ajudado.

    MA
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    🌱 0 pts

    Olá, Mariane!

    Muito obrigado pela resposta!


    No caso, se ele iria construir para depois ver se iria morar ou vender a casa enquadrando nessa segunda opção que você falou. Nese caso, pensei em usar os CNAEs 4120-4/00 e 6810-2/01, o que acha?


    Muito obrigado pela ajuda

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