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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Camila, bom dia.
A DeSTDA é obrigatória às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes do Simples Nacional e contribuintes do ICMS. Tal obrigatoriedade teve início no dia 1º de janeiro de 2016.
A DeSTDA é prestada por estabelecimento. Dependendo do local em que você mora, pode ser que o Estado ou Distrito dispense a obrigação. É válido consultar o site do SEDIF ou a legislação da unidade federativa em que está para obter essa informação.
Espero ter ajudado
A DeSTDA é obrigatória às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes do Simples Nacional e contribuintes do ICMS. Tal obrigatoriedade teve início no dia 1º de janeiro de 2016.
A DeSTDA é prestada por estabelecimento. Dependendo do local em que você mora, pode ser que o Estado ou Distrito dispense a obrigação. É válido consultar o site do SEDIF ou a legislação da unidade federativa em que está para obter essa informação.
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