DESENQUADRADO DO SN

Question

Bom dia,

Um cliente que era MEI foi desenquadrado e agora se faz necessário negociar as dividas (que foram para protesto) e enviar as declarações de DCTFWEB, porém a informação que aparece ao tentar fazer pela EFD Reinf é que agora precisa de certificado digital e no MIT pede informações de contador. Como ainda não tenho minha carteira do CRC, gostaria de saber como posso auxiliar esse cliente para assim voltar a ser simples nacional e quando pode tentar reenquadrar no simples nacional?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Livia, tudo bem?

Se não for possível transmitir a DCTFWEB via EFD-Reinf (por exemplo, por falta de certificado digital do contador), é possível enviar a DCTFWEB pelo próprio e-Social, desde que a empresa tenha acesso ao sistema com certificado digital do responsável legal. Isso permite que as obrigações sejam regularizadas mesmo sem CRC ativo, mas sempre lembrando que:

As pendências devem ser quitadas ou informadas corretamente;
O reenquadramento no