Uma cliente me procurou porque excedeu o faturamento em mais de 20%, sendo assim terei que fazer o desenquadramento retroativo, certo? Verifiquei que o ideal seria enquadrar no simples nacional anexo |||, dessa forma ela pagaria menos imposto e com contabilidade regular não precisaria retirar pro labore. Poderia me confirmar, por favor.
Sim. Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento em mais de 20%, o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano em que ocorreu o excesso, sendo necessária a regularização de todo o período (apuração e recolhimento dos tributos como ME).
Quanto ao enquadramento no Simples Nacional, a possibilidade de ficar no Anexo III depende da atividade exercida e do atendimento aos critérios legais. Estando no Anexo III, a carga tributária costuma ser menor em comparação ao Anexo V.
Sobre o pró-labore: mesmo com contabilidade regular, a retirada de pró-labore é obrigatória para o sócio que exerce atividade na empresa, pois há incidência de INSS sobre essa remuneração. A escrituração contábil pode permitir a distribuição de lucros isentos, desde que haja lucro apurado, mas isso não substitui o pró-labore.
Boa noite! E mais uma dúvida. A cliente faturou, em média, R$ 9.000 por mês. Ela abriu o MEI em abril, porém ultrapassou o limite em novembro. Nesse caso, o retroativo que preciso fazer é a partir de novembro, correto? E sempre no mês que ultrapassou o excesso dos 20%?
@Ana Carolina Machado O mês em que ocorre a ultrapassagem (novembro, no seu caso) serve apenas como referência para identificar o excesso, mas o efeito do desenquadramento não começa necessariamente nesse mês.
Se o excesso for de até 20% do limite do MEI, o desenquadramento ocorre somente a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Se o excesso for superior a 20%, o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do próprio ano, independentemente do mês em que o limite foi ultrapassado.