Desenquadramento do MEI por excesso de faturamento

Olá Ana Carolina, tudo bem?

Sim. Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento em mais de 20%, o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano em que ocorreu o excesso, sendo necessária a regularização de todo o período (apuração e recolhimento dos tributos como ME).

Quanto ao enquadramento no Simples Nacional, a possibilidade de ficar no Anexo III depende da atividade exercida e do atendimento aos critérios legais. Estando no Anexo III, a carga tributária costuma ser menor em comparação ao Anexo V.

Sobre o pró-labore: mesmo com contabilidade regular, a retirada de pró-labore é obrigatória para o sócio que exerce atividade na empresa, pois há incidência de INSS sobre essa remuneração. A escrituração contábil pode permitir a distribuição de lucros isentos, desde que haja lucro apurado, mas isso não substitui o pró-labore.

Espero ter ajudado.

Ok obrigada.

Boa noite! E mais uma dúvida.
A cliente faturou, em média, R$ 9.000 por mês. Ela abriu o MEI em abril, porém ultrapassou o limite em novembro. Nesse caso, o retroativo que preciso fazer é a partir de novembro, correto?
E sempre no mês que ultrapassou o excesso dos 20%?