Prezado, Estou com uma dúvida relacionada a uma operação interestadual entre contribuintes de SP e MG. A empresa remetente de SP está aplicando o benefício do Anexo II, Item 22 para produtos alimentícios no ICMS de MG, considerando a operação como saída interna de produtos alimentícios. Gostaria de saber se essa aplicação do benefício está correta para uma operação interestadual e qual seria o MVA correto a ser utilizado para atualizar essa operação. A empresa de SP está emitindo a nota com o MVA original e redução de 41,66%, mas gostaria de confirmar se essa abordagem está de acordo com as normas para operações interestaduais. Pode me orientar em relação esa atualização?
Olá Marry
Sua dúvida é muito específica de um ramo e de um Estado. Para responder é preciso um aprofundamento na legislação Estadual, além de outras variáveis, como mercadorias, se existe benefícios… Por isso, para melhorar ajudar, recomendamos a Consultoria disponível em nossa Plataforma.
Espero ter ajudado.
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