Dúvidas - simples nacional anexo IV para o serviço 11.02

Question

Sobre as retenções previdenciárias só haverá retenção para o código 11.02 se o serviço for mediante cessão de mão de obra?

Desde já agradeço

Thainan Oliveira · Answer

Olá Maria Cristina, tudo bem?

Sim, só haverá retenção previdenciária quando o serviço prestado se enquadrar como cessão de mão de obra ou empreitada, conforme o art. 31 da Lei 8.212/91. Isso inclui atividades listadas na IN RFB 971/2009, como limpeza, vigilância, conservação, construção civil, entre outras. Se não for cessão de mão de obra, não há retenção.

Espero ter ajudado.