Empresa do anexo IV

Question

ANEXO 4 (Construção Civil) - Empresa em Abertura

Olá pessoal! Estou com algumas dúvidas específicas sobre uma empresa de construção civil que vou abrir e não encontrei conteúdo específico sobre essas particularidades:

CENÁRIO:

Empresa de construção civil
Faturamento: R$ 40.000/mês
Presta serviços para outra empresa
SEM funcionários (apenas sócio)
Anexo 4 - Simples Nacional

MINHAS DÚVIDAS:

Confirmei que no Anexo 4 o CPP é recolhido separadamente do DAS. Isso está correto?

PRÓ-LABORE OBRIGATÓRIO: Com esse faturamento (R$ 40k/mês), o sócio DEVE retirar pró-labore maior que salário mínimo? Há alguma regra específica para o Anexo 4?

PARTICULARIDADES ANEXO 4: Existe alguma particularidade além do CPP estar separado que devo saber?

Agradeço desde já 🙏

Thainan Oliveira · Answer

Olá Viviane, tudo bem?
No Anexo IV do Simples Nacional, o CPP (Contribuição Patronal sobre a Receita) é recolhido separadamente do DAS, sim.
O pró-labore não precisa ser maior que o salário mínimo, mas deve ser compatível com o faturamento da empresa e a função do sócio. Com um faturamento de R$ 40k/mês, o valor do pró-labore é flexível, porém, é importante lembrar da tributação do INSS sobre ele.
Além do CPP ser recolhido separadamente, o Anexo IV é específico para empresas pre

Viviane Godoi De Lima Lopes · Answer

Entendi muito obrigada algumas empresas optam por não querer retirar nenhum pró labore, caso ele não queira ele poderia ter algum e eu como contadora teria algum problema também?