UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL NÃO CONSEGUIU PAGAR A GUIA, O VENCIMENTO ERA REFERENTE A FEVEREIRO COM VENCIMENTO EM 20 DE MARÇO DE 2023.
A PESSOA PAGOU A GUIA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
PORÉM…
O ESCRITÓRIO QUE CUIDA DESSA EMPRESA FALOU HOJE QUE ….QUANDO FORAM EMITIR A GUIA REF AO IMPOSTO DE JANEIRO, APARECEU UMA MENSAGEM DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NAC.
QUANDO FORAM VER O MOTIVO…ERA DA GUIA EM ABERTO, SÓ QUE…A RECEITA MANDOU UM AVISO EM SET/23 AVISANDO O ESCRITÓRIO QUE O CLIENTE TERIA UM MÊS DE PRAZO PARA PAGAR A GUIA (O AVISO VEIO PARA O ESCRITÓRIO POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO).
PORÉM… ELES NÃO VIRAM A MENSAGEM E NÃO AVISARAM O CLIENTE….QUE MESMO SEM SABER… PAGOU A GUIA EM NOVEMBRO…POUCO TEMPO DEPOIS DO PRAZO ESTIPULADO PARA COLOCAR A GUIA EM DIA. LEMBRANDO QUE O CLIENTE NÃO SABIA DA EXISTÊNCIA DO PRAZO E DO AVISO….
E AGORA, FORAM EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL…O QUE VAI ACONTECER COM ESTE CLIENTE?
TEM COMO VOLTAR PARA O SIMPLES? COMO?
CASO NÃO… O QUE O ESCRITÓRIO E O CLIENTE DEVEM FAZER??
Falando pela experiência que tenho, eu desconheço que haja possibilidade para aderir ao simples novamente neste ano (08/02/2024) nesse caso como o escritório tem a responsabilidade pelo CNPJ, visto que é pago para cuidar disso, deveria fazer a contabilidade dessa empresa já no lucro presumido cobrando honorários de simples nacional, e no ano seguinte fazer a opção do simples novamente.
OBS: Um escritório que tem experiência, faz fechamento anual das empresas do simples, ou pelo menos faz uma verificação na situação fiscal até 31/01 do ano seguinte, para caso haja necessidade, regularizar os debitos existentes e para verificar se faz sentido a empresa permanecer no simples, levando em consideração a atividade o faturamento etc. Porém dificilmente acredito que o escritório não sabia da existencia da notificação de exclusão do simples, visto que mensalmente o escritório faz a declaração do PGDAS mensal no e-cac.
Aparentemente, o escritório não tem experiência, prejudicando o cliente.
@Juliana Gualberto Boa tarde: nenhuma dúvida sobre a Pós… mas descobri este caso específico e decidi compartilhar e sanar dúvidas, visto que o assunto se trata de tributos e Simples Nacional. Fiquei curiosa e gostaria de saber como poderia contribuir para ajudar a referida empresa que pagou em novembro a guia que venceu em março. O próprio escritório não sabe o que fazer, pois receberam um e-mail por correio eletrônico avisando sobre o prazo do débito que…se não seria pago até determinada data, o cliente seria excluído do Simples Nacional, porém eles esqueceram de avisar e o cliente PAGOU SIM, PORÉM TARDE DEMAIS!!! A questão é que o escritório só atende empresas do Simples Nacional….e então? O que fazer nesta situação???
Olá Michele, tudo bem? Para complementar a resposta do nosso colega Rafael, conforme o manual de exclusão do simples: 1. Nas hipóteses de exclusão de ofício por existência de débito ou por ausência ou irregularidade em cadastro fiscal municipal, estadual ou federal, a comprovação da regularização do débito ou do cadastro fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da ciência da exclusão de ofício, possibilitará a permanência da ME ou EPP como optante pelo Simples Nacional.
2. Nos casos em que a exclusão de ofício acarretar o impedimento de nova opção, o prazo de 3 anos será elevado para 10 anos caso seja constatada a utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que induza ou mantenha a fiscalização em erro, com o fim de suprimir ou reduzir o pagamento de tributo apurável na forma do Simples Nacional.