Migração de débitos da RFB para PGFN

Douglas Aparecido Moreira Lins

Como não obtive resposta no post anterior segue a dúvida após a informação da especialista.

Certo, mas onde é feito e/ou protocolado esse processo no e-CAC?

Solicitar Serviço via Processo Digital? Qual a “Área de Concentração de Serviço:”? Qual “Serviço:”?


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Respostas da Comunidade (3)

Thamires Gomes

Olá, Douglas! Tudo bem?

Como nossa moderadora mencionou anteriormente, de forma geral, os débitos com vencimento superior a 90 dias, quando não há parcelamento ativo ou suspensão da exigibilidade, são encaminhados automaticamente pela Receita Federal à PGFN.

No caso específico do seu cliente, como ainda não houve essa migração, o ideal mesmo é entrar em contato diretamente com a Receita Federal, por meio do chat de atendimento, para verificar o que pode ter ocorrido e receber as orientações sobre como proceder daqui em diante, até mesmo sobre como preencher o processo digital, se for o caso. Eles poderão oferecer o direcionamento mais adequado para a situação.

No momento, não temos uma aula com esse passo a passo, mas ficamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre nossos conteúdos.

Espero ter ajudado!

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