Olá Bom dia!

Ana Paula Lima De Amorim Monteiro

Uma empresa LUCRO PRESUMIDO, pode alterar para LUCRO REAL no mês seguinte?

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Respostas da Comunidade (2)

Thamires Gomes

Olá Ana Paula, tudo bem?
No geral, a opção pelo regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real) é feita anualmente, no início de cada ano-calendário. Uma vez feita essa opção e iniciado o pagamento de impostos ou a entrega de declarações conforme o regime escolhido, não é possível alterar o regime no mesmo ano.

Geralmente, essa opção é confirmada pela entrega da primeira Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou pelo pagamento do primeiro Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Após essa escolha anual, a empresa fica vinculada ao regime escolhido para todo o ano-calendário vigente. Portanto, se a empresa já efetuou o pagamento do Darf do 1º trimestre que venceu em 30/04, não será possível realizar a mudança para o Lucro Real no mesmo ano-calendário.

A alteração de regime só poderá ser efetuada no ano seguinte, considerando a opção que será feita no início desse novo período.

Espero ter ajudado!

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