OPÇÃO SIMPLES NACIONAL

Zulmira Maira Almeida Silva Santos

Boa tarde pessoal, espero que estejam bem.

Estou com um caso de uma empresa onde a abertura da mesma foi em Out/2024, mas a Inscrição Municipal foi deferida em Dez/2024. Porém, de acordo com as normas do municipio onde a empresa está inserida a taxa municipal de abertura é isenta, por ser uma ME mas por erro da prefeitura a taxa foi cobrada e a empresa terá que entrar com um processo administrativo para retirada da taxa. Logo, a opção pelo Simples Nacional foi indeferida por motivos de pendencias de fiscalização tributária Municipal.

Devo tratar como Lucro Presumido até que a situação seja resolvida? Se sim, quais são as obrigações e como gerar a guia dos impostos?

0 votos · 2 respostas · 38 visualizações ·

Respostas da Comunidade (2)

Edilene Ribeiro

Olá Zulmira, boa noite.
Sim, enquanto a situação da opção pelo Simples Nacional não é resolvida, a empresa deve ser tratada como Lucro Presumido. As obrigações e como gerar as guias dos impostos nesse regime:

Impostos Federais:

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): Apuração trimestral com alíquota de 15% sobre o lucro presumido, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 60.000,00 no trimestre. Gerar a guia pelo sicalweb

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Apuração trimestral com alíquota de 9% sobre o lucro presumido.Gerar a guia pelo sicalweb

PIS (Programa de Integração Social): Apuração mensal com alíquota de 0,65% sobre a receita bruta.Gerar a guia pelo sicalweb

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Apuração mensal com alíquota de 3% sobre a receita bruta. Gerar a guia pelo sicalweb

Impostos Estaduais e Municipais:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Se aplicável, conforme a legislação estadual. Gerar a guia pela sefaz do seu estado

ISS (Imposto sobre Serviços): Varia de acordo com o município, geralmente entre 2% e 5% sobre a receita de serviços prestados. Gerar a guia pelo site do seu município.
Espero ter ajudado

· 0 votos