(sem título)

Olá Eduarda, tudo bem?

Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional possui mais de um CNAE (em diferentes anexos), o cálculo dos tributos será feito separadamente por atividade, conforme o anexo correspondente a cada serviço prestado.

Sobre sua pergunta:

Mesmo que a atividade do Anexo IV não seja preponderante, se a empresa prestar serviços enquadrados nesse anexo, ela deverá sim recolher a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) e o RAT (Risco de Acidente de Trabalho) sobre a folha de pagamento relativa aos empregados que atuam nessa atividade.

Ou seja:

• A CPP e o RAT não são dispensados apenas porque o Anexo IV é secundário.

• O que importa é se a empresa efetivamente exerce atividade enquadrada no Anexo IV.

O cuidado aqui é manter um bom controle de alocação dos funcionários por atividade, para evitar recolher indevidamente (ou deixar de recolher) o que for devido.

Espero ter ajudado!

Olá Thamires, estou bem e vc?

Obrigada pelo retorno…

Vou usar como secundária a atividade 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, conforme Inciso IX do § 5º-B e § 5º-F do Art. 18 da Lei Complementar Nº 123 DE 2006 e Solução de Consulta COSIT Nº 165 DE 2016 pode ser tributado pelo ANEXO III. É uma empresa que compra os materiais do fornecedor e instala na obra, consegue me ajudar nessa interpretação, por favor?

A atividade principal será 4743-1/00 Comércio varejista de vidros.

Thamires,
Mas e questão da folha de pagamento, como fica nesse caso? Não há o que se falar em anexo IV, certo?