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José Carlos Da Silva Filho

NQUANDO A EMPRESA UTRAPASSA O SUBLIMITE MAS NÇAO OS 2O% O CALCULO SERA FEITO NA 5ª FAIXA ??

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Respostas da Comunidade (3)

Thamires Gomes

Olá Jose Carlos, tudo bem?

De acordo com o art. 24 da Resolução CGSN nº 140/2018, quando a empresa ultrapassa o sublimite estadual de R$ 3,6 milhões, mas não ultrapassa os 20% (ou seja, até R$ 4,32 milhões), ela continua no Simples Nacional, mas fica impedida de recolher o ICMS ou ISS dentro do DAS.

Nesse caso, o cálculo do Simples continua até a 5ª faixa normalmente, mas o ICMS ou o ISS (dependendo da atividade) é destacado e recolhido fora do DAS, como se a empresa estivesse no regime normal para aquele tributo.

Espero ter ajudado!

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José Carlos Da Silva Filho

O CALCULO É FEITO PELA 5ª FAIXA MAS O PAGAMENTO É FEITO POR FORA DO DAS EM GRNE?

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