(sem título)

    JF
    🌱
    🌱 0 pts

    COM A MUDANÇA DA OPÇÃO AO SIMPLES PARA SETEMBRO O ENQUADRAMENTO AO MEI TAMBEM SERA EM SETEMBRO?

    2 respostas17 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá José


    Não. O fato de a opção pelo Simples Nacional produzir efeitos em setembro não significa, por si só, que o enquadramento ou desenquadramento do MEI ocorrerá na mesma data. O MEI possui regras próprias para enquadramento, desenquadramento e efeitos tributários, enquanto o Simples Nacional possui regras específicas de opção e vigência. Portanto, é necessário analisar o motivo da mudança (excesso de faturamento, desenquadramento obrigatório, opção voluntária ou regra específica da legislação) para determinar a data correta em que cada regime produzirá efeitos.


    Espero ter ajudado.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.