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@Mariane Fontoura nesse caso em janeiro ele passara ao simples nacional e também vai pagar uma diferença por meses anterior ter ultrapassado os 81.ooo?

@José Carlos Da Silva Filho Não. No exemplo da imagem, o faturamento foi de R$ 97.200,00, que representa exatamente 20% acima do limite do MEI (R$ 81.000,00).

Nessa situação, o contribuinte é desenquadrado do MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e passa a recolher normalmente pelo Simples Nacional. Não há cobrança retroativa de diferença sobre os meses anteriores, pois o excesso ficou dentro do limite de 20%.

A cobrança retroativa ocorre apenas quando o faturamento ultrapassa o limite do MEI em mais de 20%, caso em que a empresa é desenquadrada retroativamente desde janeiro do próprio ano do excesso e deve recalcular os tributos pelo Simples Nacional.

Portanto, no caso do exemplo, em janeiro do ano seguinte ele entra no Simples Nacional e não paga uma diferença referente aos meses anteriores apenas por ter faturado R$ 97.200,00. Contudo, será necessário formalizar o desenquadramento e a opção pelo regime adequado para o novo exercício.

@Mariane Fontoura OK OBRIGADO