Pró-labore

Question

Uma empresa do Simples Nacional, o titular é obrigado a retirar o pró-labore?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Kenia, bom dia;
Sim, o titular ou sócio administrador de uma empresa do Simples Nacional é obrigado a retirar o pró-labore. De acordo com o Artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, todo sócio que exerce funções administrativas na empresa deve receber pró-labore. Esse valor é utilizado como base para o cálculo da contribuição previdenciária (INSS). Os sócios que não atuam na administração da empresa, ou seja, que apenas investem capital, não são obrigados a retirar pró-la