Regime de apuração por competência no Simples e Regime de pagamento de caixa. Empresa em início de atividade

Cyntia Rodrigues De Almeida Marques

Estou precisando de ajuda para esclarecer uma dúvida sobre apuração do PGDAS para empresa sujeita ao fator R que adotou o regime de pagamento de caixa e manteve o regime de apuração de competência.

Estou aqui lendo e relendo o artigo 26 da resolução e o manual, mas não chego em uma resposta inquestionável rs rs

Empresa aberta em maio.

1) Houve folha em maio, com pagamento em junho (competência 05/2025, paga em 05/06/2025).

2) Início da receita em 06/2025.

Qual a regra de cálculo da receita e da folha no mês 06?

Seria a do art. 26, § 4º: “Quando não houver receita bruta e folha de salários acumuladas nos 12 meses anteriores ao período de apuração, os valores a serem utilizados serão proporcionalizados, com base no mês de início da atividade” ?

Ou por não ter havido receita, nem folha em 05/2025, seria tratada a média como zero e aplicado o Fator R mínimo (0,01) no mês 06/2025, mesmo que haja receita e folha nele?

0 votos · 1 respostas · 53 visualizações ·

Respostas da Comunidade (1)

Mariane Fontoura

Olá Cyntia


A proporcionalização prevista no § 4º exige que ao menos um valor esteja presente no mês de início da atividade, no seu caso Maio para que se inicie a base de cálculo proporcional. Como não houve valores efetivos (nem receita, nem pagamento de folha) em maio/2025, não há como calcular média proporcional com base em um valor inexistente.

Por isso, a média é calculada com base apenas no mês de junho, se esse cálculo resultar em um valor inferior a 28%, aplica-se o Anexo III com Fator R mínimo de 0,01 (1%).


Espero ter ajudado.

· 0 votos