SIMPLES NACIONAL - CAE 4120-4/00

    SJ
    🌱
    Selma Jesus
    🌱 5 pts

    Boa tarde. Um CNPJ de engenharia que faturar pelo CAE 4120-4/00 e CNAE 7.02, anexo IV, com pro labore de um salário mínimo, o INSS é sobre o pro labore? E tem CPP de 20%? Não sei se consegui ser objetiva na minha pergunta.

    1 respostas18 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Selma, boa noite.
    O cálculo do INSS é realizado sobre o valor do pró-labore, que é a remuneração paga ao sócio pelo trabalho que ele executa na empresa. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, como é o caso descrito, o sócio deve contribuir com 11% sobre o valor bruto do pró-labore para o INSS. Portanto, se o pró-labore do sócio for de um salário mínimo, os 11% serão calculados sobre esse valor.

    Além da contribuição do sócio, a empresa deve recolher a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Para empresas enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional, há a obrigatoriedade de recolher a CPP de 20% sobre o valor do pró-labore. Isso significa que, além dos 11% de INSS retidos do pró-labore do sócio, a empresa deve recolher mais 20% a título de CPP.
    Espero ter ajudado

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