Sublimite do SN ultrapassado

Murilo Gevieski Ouriques

Prezados, tenho dúvidas em como efetuar o cálculo dos impostos quando uma empresa extrapola os dois limites, por exemplo, faturou 5 milhões em um ano.

Nesse caso, eu sei que ela deixa de ser optante do Simples Nacional no exercício seguinte, mas e quanto ao iss e icms? Como são feitos os cálculos? A partir de quando se calcula por fora?

Agradeço a ajuda 🙂

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Respostas da Comunidade (1)

Edilene Ribeiro

Olá Murilo, bom dia.
O recolhimento de ICMS e/ou ISS por fora do Simples Nacional é é necessário que se ultrapasse o sublimite do Simples Nacional, para saber quando começar a recolher esses impostos for fora do Simples Nacional considere as seguintes regras:

  • Início do ano-calendário:

    • Se o valor da receita bruta do ano anterior for superior ao sublimite, mas inferior ou igual ao limite do Simples Nacional, o recolhimento desses impostos deve ser feito fora do DAS;

  • Durante o ano-calendário:

    • Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em até 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e/ou ISS são recolhidos por fora no ano-calendário seguinte;

    • Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em mais 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e/ou ISS são recolhidos por fora a partir do mês seguinte.
      Quanto aos cálculos, sugiro a leitura do Art. 24 da Res. CGSN 135

Espero ter ajudado

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