Bom dia!

Question

Estou com um cliente que desenquadrou retroativo desde 01/2025, pagou os DAS como MEI até janeiro de 2026 e ao tentar emitir o DAS mensal - recebeu a mensagem - NÃO OPTANTE NO MOMENTO, o cliente é do comércio e não terá condições de seguir com a empresa no Simples e quer negociar e pedir a baixa do CNPJ. Os impostos de todos os meses que retroagiu já estão apurados, preparado para o parcelamento, mas não aparece o crédito dos valores pagos (DAS). Como é possível fazer o abatimento do valor pago no parcelamento? Ou teria uma susgestão mais viável / menos onerosa ?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Rosicleia

Quando ocorre o desenquadramento retroativo de MEI (ex: desde 01/2025), os DAS pagos nesse período deixam de quitar corretamente os tributos, passando a ser considerados pagamentos indevidos ou a maior, por isso não aparecem automaticamente como crédito para abatimento dos débitos recalculados no regime correto. Para aproveitar esses valores, o caminho técnico é formalizar o crédito via PER/DCOMP Web, informando os DAS como pagamento indevido e tentando compensar com