Boa tarde. Cliente faturou no ano 98.489,28, um pouco acima de 97.000. Nesse caso:
1) Necessariamente deve ser realizado o desenquadramento ou somente o pagamento da multa pelo excesso?
Já que provavelmente o faturamento do ano subsequente será dentro do limite.
2) a multa pelo excesso é paga no momento da declaração anual?
Olá! Boa noite Felipe Dias.
Ao informar o valor na declaração de ajuste anual, nesse valor o desenquadramento vai acontecer com efeito a partir de 01/01/2023, pois o valor é superior aos 20% de limite que poderia desenquadrar a partir de 01/01/2024.
Espero ter ajudado.