DÚVIDA SOBRE O SIMPLES NACIONAL

Boa tarde, Akelysson;

Do que tratam as empresas do Simples Nacional, o entendimento é de que recolha-se o diferencial sob todas as entradas (Salvo casos especiais como de ST, Diferimento e etc). O caso do texto negritado, em tese, aplicaria diretamente a empresa de regime RPA pois o ICMS seria recolhido já sob o valor de venda e não sob o valor de custo/ compra como ocorre no Simples Nacional;

Ementa

ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

I. O cálculo do diferencial de alíquotas devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional deve ser efetuado sem a inclusão do montante do ICMS devido ao Estado de destino na sua própria base de cálculo, não importando a destinação da mercadoria adquirida (comercialização, industrialização, uso, consumo ou integração ao Ativo Imobilizado).

Fonte: RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26248/2022, de 22 de agosto de 2022.

Assim como outras consultas.

Boa tarde, meu amigo! Entendi sua resposta muito bem. Até porque é dessa forma que fazem todos os escritórios contábeis que já trabalhei. Contudo, no curso da professora Marina Kurtz. (Apuração de Tributos - Simples Nacional) Ela deixa bem claro que no entendimento dela o difal será apenas quando a empresa adquirir mercadoria, bem para uso ou imobilizado.) Ela não especifica que seja só para regime RPA. Contabilidade Facilitada é um curso muito bom, mas deixa muito a desejar em alguns casos como esse. Onde os assuntos ficam de forma vagas deixando, consequentemente, os alunos inseguros. 😟