Empresa Lucro Presumido - Doação de veículo - SC

Olá Amanda, tudo bem?

A doação de veículo de pessoa jurídica para terceiro, sem vínculo societário, é permitida, mas não envolve apenas o ITCMD.

Além, de incidir ITCMD, normalmente calculado com base no valor de mercado do veículo (em geral, a Tabela FIPE), ainda que o bem esteja totalmente depreciado contabilmente.

Para a empresa doadora, a doação implica a baixa do ativo imobilizado e pode haver reflexos em IRPJ e CSLL, caso exista diferença entre o valor contábil e o valor atribuído ao bem.

Quanto à documentação, é necessário instrumento/contrato de doação do veículo, além dos procedimentos normais de transferência no Detran/SC, com o recolhimento prévio do ITCMD.

Espero ter ajudado.

Oi Thainan, tudo bem e com você? Então, mesmo que a transferência seja em forma de doação para terceiros, ainda sim, tem que se calcular se haverá ganho de capital? Considerando que o bem foi totalmente integralizado, na legislação tributária, se o bem foi totalmente depreciado, o valor de mercado é considerado como ganho. Neste caso, a pessoa que recebeu a doação fica responsável em pagar o ITCMD, e a pessoa jurídica fica responsável em pagar o IRPJ e CSLL sobre o ganho, seria isso?