Lucro Presumido

Grazielle Dias Dos Anjos

Boa noite!

A afirmação a seguir em relação ao Lucro Presumido é verdadeira?

“Renda de Venda de Ações:

Ganho de Capital: Os ganhos obtidos com a venda de ações não estão sujeitos ao PIS e COFINS. Os lucros decorrentes da venda de ações são isentos dessas contribuições, pois não são considerados receita bruta para fins de PIS/COFINS.”


Se sim, há obrigatoriedade do envio da EFD-Contribuições?

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Respostas da Comunidade (1)

Mariane Fontoura

Ola Grazielle


Cosit 30/2019


"No regime de apuração cumulativa, a receita bruta sujeita à Contribuição para o PIS/Pasep compreende as receitas oriundas do exercício de todas as atividades empresariais da pessoa jurídica, e não apenas aquelas decorrentes da venda de mercadorias e da prestação de serviços.

No caso de pessoa jurídica que se dedica à locação e administração de bens próprios e à participação em outras sociedades, não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, no regime de apuração cumulativa, as receitas auferidas em decorrência de rendimentos sobre aplicações financeiras.


O fator relevante para determinar se há a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep no regime de apuração cumulativa sobre determinada receita, inclusive receita financeira, é a existência de vinculação dessa receita à atividade negocial/empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica."


Espero ter ajudado.

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