MIGRACAO MEI - EPP

    AR
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    Bom dia, pessoal. Tudo bem?

    Estou com um cliente que era MEI, e começamos a migração pra uma EPP.

    Esse cliente precisa emitir nf todos os dias, e por estar quase estourando o limite de faturamento do mei decidi pausar as emissoes até concluir o processo de migração na junta comercial.

    Acontece que o processo é demoroso, e já está a quase um mes sem emitir as notas pela demora na junta comercial. Alguém sabe informar se posso liberar a emissao mesmo o processo de migração ainda está em tramitação? ou o melhor a se fazer é realmente aguardar a atualização do CNPJ

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Andre


    Se o desenquadramento do MEI já foi solicitado, normalmente não faz sentido deixar o cliente quase um mês sem emitir nota apenas aguardando a conclusão da alteração na Junta Comercial. O CNPJ continua ativo durante a tramitação, e em muitos casos já é possível voltar a emitir no novo enquadramento, desde que a inscrição municipal ou estadual esteja liberada e a emissão seja feita corretamente como ME/EPP, e não mais como MEI.

    O principal cuidado é verificar se o desenquadramento ocorreu por excesso acima ou abaixo de 20% do limite, porque isso altera os efeitos tributários e a retroatividade. Na prática, o maior risco costuma ser permanecer faturando sem documento fiscal. Então o ideal é revisar imediatamente a situação do desenquadramento no Simples, o status da IE/IM e a autorização de emissão na SEFAZ ou prefeitura para tentar reativar a emissão o quanto antes, mesmo com o processo ainda em tramitação na Junta.


    Espero ter ajudado.

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