Reforma Tributária e Terceiro Setor

Isabela Fachini

Olá, como ficam as federações (terceiro setor) na Reforma Tributária?

Pergunto sobre as federações e associações de micro e pequenas empresas/empresários, que fazem o recolhimento de mensalidades dos associados e promovem eventos voltados a esse público?

A isenção e imunidade tributária continua para eles ou ainda não foi definido?

0 votos · 1 respostas · 55 visualizações ·

Respostas da Comunidade (1)

Mariane Fontoura

Olá Isabela


As federações e associações empresariais não receberam imunidade específica ao IBS e à CBS na LC 214/2025. Portanto, a imunidade não é automática apenas por serem entidades sem fins lucrativos. Em regra, mensalidades associativas sem contraprestação direta ainda geram discussão, mas receitas de eventos, cursos, treinamentos, patrocínios e outros serviços tendem a ser tributadas. O tema das contribuições associativas ainda deverá ser melhor esclarecido pela regulamentação e pela jurisprudência.


Espero ter ajudado.

· 0 votos