Reforma Tributária e Terceiro Setor

    IF
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    Olá, como ficam as federações (terceiro setor) na Reforma Tributária?

    Pergunto sobre as federações e associações de micro e pequenas empresas/empresários, que fazem o recolhimento de mensalidades dos associados e promovem eventos voltados a esse público?

    A isenção e imunidade tributária continua para eles ou ainda não foi definido?

    1 respostas15 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Isabela


    As federações e associações empresariais não receberam imunidade específica ao IBS e à CBS na LC 214/2025. Portanto, a imunidade não é automática apenas por serem entidades sem fins lucrativos. Em regra, mensalidades associativas sem contraprestação direta ainda geram discussão, mas receitas de eventos, cursos, treinamentos, patrocínios e outros serviços tendem a ser tributadas. O tema das contribuições associativas ainda deverá ser melhor esclarecido pela regulamentação e pela jurisprudência.


    Espero ter ajudado.

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