Sublimite Simples Nacional

Question

Para empresas do simples nacional de São Paulo, o limite e soblimite do faturamento do simples nacional, devo considerar o faturamento do exercicio atual ou o faturamento dos ultimos 12 meses?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Giovanna, tudo bem?

Para empresas do Simples Nacional, deve ser considerado principalmente o RBT12, ou seja, o faturamento acumulado dos últimos 12 meses, tanto para definição da faixa de tributação quanto para acompanhamento do limite e sublimite do regime.

Porém, é importante lembrar que a legislação também considera o faturamento do ano-calendário para verificar os efeitos do excesso de receita e a partir de quando ocorre eventual desenquadramento ou recolhi